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| EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2023 |
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05/12/2023 A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Presidente do Poder Legislativo e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, juntamente o Poder Executivo Municipal, considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c art.166, § 1º da CF, CONVOCAM a comunidade baronense e todos os demais interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 088/2023, que fixa a receita e a despesa anual ao exercício 2024- LOA EXERCÍCIO 2024 do Município de Barão do Triunfo, que se realizará no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (segunda-feira), às 15:00 HORAS, na Câmara Municipal. Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o projeto, que se encontra à disposição na Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo: www.camarabaraodotriunfo.rs.gov.br - projetos em trâmite. Barão do Triunfo, 05 de dezembro de 2023. RODRIGO SEMENSATTO DE LIMA Presidente da Câmara LAURENI GARCI APAGINI Presidente da Comissão – COFIUR ELOMAR ROCHA KOLOGESKI Prefeito Municipal
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