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Publicações Especiais

CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

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Projetos em Trâmite

32/2026 - PROJETO DE LEI Nº 32/2026 Institui o programa municipal de recuperação fiscal - REFIS Municipal - no município de Barão do Triunfo, dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.

36/2026 - PROJETO DE LEI Nº 36/2026 “Autoriza o Poder executivo a realizar o evento esportivo municipal: “1º Campeonato Municipal de futebol de 11 - modalidade força livre masculino”, realizar a despesa que indica, e dá outras providências.”

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Notícias

AVISO DE DISPENSA DE LICICAÇÃO

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