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SIC - Sistema de Informação ao   Cidadão
(Lei Municipal 064/2012)

Publicações Especiais

CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

Projetos em Trâmite

25/2026 - PROJETO DE LEI Nº 25/2026 Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente de combate a endemias para a vigilância ambiental/endemias, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

26/2026 - PROJETO DE LEI Nº 26/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 04 (quatro) agentes de saúde para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências.

27/2026 - PROJETO DE LEI Nº 27/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01(um) motorista de ambulância para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências.

28/2026 - PROJETO DE LEI Nº 28/2026 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

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