Notícias

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.503.440/0001-50, com sede na Praça Professor Fernando Dalbem, nº 290, Centro, Barão do Triunfo/RS, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ALVICIO SOUZA DA SILVA, com fundamento no Contrato nº 006/2026, celebrado em 28 de maio de 2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 e do Processo Administrativo nº 007/2026, DETERMINA O INÍCIO DOS SERVIÇOS à empresa abaixo identificada:

CONTRATADA: G R CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: 35.313.697/0001-35

Representante legal: RODRIGO SOUZA MACHADO

CPF: 007.417.460-69

1. Objeto:

A presente Ordem de Início dos Serviços tem por objeto autorizar o início da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme previsto no Contrato nº 006/2026, no Termo de Referência, Memorial Descritivo, Projetos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes da contratação.

2. Local de execução:

Os serviços serão executados no seguinte endereço:

Praça Professor Fernando Dalbem, nº 290, Centro, Barão do Triunfo/RS, CEP 96.735-000.

3. Prazo para início e execução:

Nos termos da Cláusula Décima, item 10.2, do Contrato nº 006/2026, a contratada deverá iniciar a execução da obra em até 10 (dez) dias contados da emissão recebimento desta Ordem de Início de Serviço.

Após o efetivo início, a obra deverá ser executada no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado.

4. Valor contratual:

O valor global do contrato é de R$ 151.552,24 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

5. Condições de execução:

A contratada deverá executar os serviços em estrita observância ao Contrato nº 006/2026, ao edital, ao Termo de Referência, ao Memorial Descritivo, aos projetos, às planilhas e ao cronograma físico-financeiro, atendendo integralmente às exigências técnicas, de segurança, de qualidade e de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal previstas na contratação.

6. Fiscalização e acompanhamento técnico:

A fiscalização do contrato será exercida pela servidora Gessica Lima Ferraz, na condição de fiscal do contrato, com acompanhamento técnico e apoio da engenheira civil Gabriela Padula de Souza, vinculada ao Contrato nº 011/2025, competindo à contratada atender às orientações técnicas e às determinações da fiscalização durante toda a execução da obra.

7. Disposição final:

Esta Ordem de Início dos Serviços passa a produzir efeitos na data de sua assinatura, servindo como marco formal para contagem do prazo de início da execução previsto no Contrato nº 006/2026.