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SIC - Sistema de Informação ao   Cidadão
(Lei Municipal 064/2012)

Publicações Especiais

CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

Projetos em Trâmite

1/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 Inclui o artigo 65-A na Lei orgânica do município de Barão do Triunfo e dá outras providências.

1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 54 E ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7/2026 - PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - Inclui a alínea “C” ao inicso II do artigo 26 da Lei Municipal nº 799, de 2 de novembro de 2025 (dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 202), e dá outras providências.

8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Altera a redação do inciso I, alíneas “a” e “b” e acrescenta o §6º ao artigo 9º da Lei Municipal nº 51/2012 e dá outras providências.

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